Avança no Congresso proposta que equipara aborto a homícidio
Análise sugere estratégia de Lira para agradar bancada evangélica
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira a urgência do projeto que equipara abortos realizados após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. O texto, apoiado pela bancada evangélica, também propõe restrições ao aborto em casos de gravidez resultante de estupro.
Se aprovada, a urgência acelerará a tramitação do projeto, dispensando a análise pelas comissões temáticas da Câmara. Segundo o colunista Lauro Jardim, do GLOBO, há grande possibilidade de aprovação com ampla margem de votos.
A progressão desta proposta é vista como um “plano B” para atender às demandas da bancada evangélica, que inicialmente buscava a votação do “estatuto do nascituro”. Este estatuto visa conceder personalidade jurídica ao feto desde a concepção, tornando o aborto um crime hediondo em todas as circunstâncias.
Dada a complexidade do tema, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comprometeu-se a pautar a urgência do projeto que equipara abortos após a 22ª semana a homicídios.
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a técnica da assistolia fetal para interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.
Atendendo a uma ação do PSOL, Moraes argumentou pela inconstitucionalidade da resolução do CFM. A técnica de assistolia fetal, que interrompe os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero, é considerada vital para o procedimento seguro de aborto em casos de estupro.
