Dívida é referente a repasses para a construção do Hospital Regional, marcada por irregularidades e disputas judiciais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu a favor do Governo de Minas na cobrança de uma dívida de R$ 28 milhões da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). A quantia refere-se a repasses feitos entre 2009 e 2012 para a construção do Hospital Regional, mas cuja aplicação correta não foi comprovada, segundo auditorias estaduais.
Na decisão, a desembargadora Sandra Fonseca destacou que a Prefeitura firmou convênios para a construção do hospital, mas as irregularidades na prestação de contas levaram à abertura de uma Tomada de Contas Especial. Durante o processo, foi constatado um prejuízo de mais de R$ 132 milhões aos cofres públicos. Ainda conforme a sentença, a dívida foi reconhecida pela própria Prefeitura, o que justifica a cobrança.
Impasse que se arrasta há anos
O caso se arrasta há anos e revela um histórico de falhas e impasses. Entre 2009 e 2012, o Governo de Minas repassou cerca de 84% do valor previsto no contrato para a construção do hospital, mas as obras não avançaram conforme o esperado. Em auditoria, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) apontou que não ficou comprovada a utilização correta de R$ 28 milhões.
A cobrança foi inicialmente suspensa para permitir a retomada das obras. No entanto, em abril do ano passado, o Governo estadual decidiu paralisar definitivamente o projeto, citando problemas estruturais que comprometem a segurança do prédio. Laudos técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra) indicam falhas graves na execução da obra.
Enquanto isso, o Ministério Público afirma que o Governo estadual não realizou as licitações necessárias para a continuidade das obras, impossibilitando a definição do custo total para concluir o hospital. Questionada, a Prefeitura de Juiz de Fora ainda não se manifestou sobre o desdobramento mais recente.
