Novas regras exigem segurança privada, autorização de trânsito e seguro compatível para eventos. Medidas visam minimizar riscos e impactos urbanos.
A Prefeitura de Juiz de Fora publicou um decreto que estabelece novas regras para a realização de eventos na cidade. A medida foi adotada três dias após a morte de um homem de 33 anos, baleado nas proximidades da Praça Antônio Carlos, no Centro, durante a noite de domingo (9). O decreto busca reforçar a segurança e reduzir os impactos na mobilidade urbana.
O decreto nº 17.081/2025 altera dispositivos do decreto nº 9.117/2007, regulamentando a lei nº 11.197 do Código de Posturas do Município. Entre as novas exigências, está a apresentação de um plano de segurança e a contratação de empresa de segurança privada autorizada pelo Departamento de Polícia Federal, com comprovação por certidão oficial ou consulta ao site do órgão.
Outra exigência é a apresentação obrigatória de um contrato de seguro com cobertura compatível ao tipo de evento, tanto para eventos realizados em locais públicos quanto privados. Além disso, eventos que envolvam fechamento de vias públicas ou alterações no trânsito precisarão de autorização prévia da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU).
Penalidades para organizadores
Os organizadores que descumprirem as normas estarão sujeitos a diversas penalidades, que incluem a suspensão do direito de solicitar novas licenças por até seis meses. Entre as infrações previstas estão:
- Realizar eventos sem autorização ou em desconformidade com as regras estabelecidas;
- Falhas no plano de segurança ou ausência de estrutura adequada;
- Infração de normas administrativas consideradas graves ou gravíssimas;
- Extrapolação da área autorizada para o evento.
Segundo a Prefeitura, a análise dos pedidos de licença levará em conta manifestações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros sobre segurança e riscos, além do histórico de irregularidades dos organizadores.
O decreto já está em vigor, conforme publicação no Atos do Governo desta quarta-feira (12). Entretanto, a Prefeitura informou que as novas regras não afetarão os blocos carnavalescos previamente programados.
