Texto aprovado por comitê legislativo busca barrar autoridades estrangeiras acusadas de violar a liberdade de expressão nos Estados Unidos
O Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no país. A proposta visa tornar autoridades estrangeiras inadmissíveis e deportáveis caso sejam consideradas responsáveis por violações à Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.
O projeto agora segue para votação no plenário da Câmara, onde os republicanos, partido do ex-presidente Donald Trump, possuem maioria. O avanço da proposta ocorre após críticas de parlamentares do partido a Moraes, que, em abril de 2024, determinou que empresas americanas, incluindo a rede social X (antigo Twitter), removessem mais de 150 contas, entre elas perfis de jornalistas e cidadãos dos EUA, sob pena de multas severas.
Para os republicanos, a decisão configura censura e coloca em risco direitos garantidos pela legislação americana. Em comunicado divulgado na rede X, o Comitê Judiciário dos EUA afirmou que “autoridades estrangeiras que tentaram silenciar americanos nos Estados Unidos não deveriam poder voltar e visitar suas confortáveis casas de férias nos Hamptons ou em Miami Beach”.
O debate também incluiu críticas à União Europeia. Parlamentares republicanos mencionaram que, em agosto de 2024, Thierry Breton, então responsável pela aplicação da Lei de Serviços Digitais na UE, ameaçou tomar medidas contra Elon Musk e a plataforma X após a exibição de uma entrevista com Donald Trump.
O deputado Darrell Issa, autor do projeto, celebrou a aprovação da medida no comitê e declarou: “Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora”.
