Projeto aprovado na Câmara aguarda sanção para entrar em vigor em Juiz de Fora
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na noite desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei n.º 4681/25, que garante passe livre para cerca de 90 mil estudantes da rede pública municipal, estadual e federal. Agora, o texto segue para a sanção da prefeita Margarida Salomão (PT), que propôs a medida.
A gratuidade será concedida sem restrição de distância entre a casa do aluno e a escola. A identificação dos beneficiados ficará sob responsabilidade das instituições de ensino, que deverão emitir carteirinhas físicas ou digitais. A medida inclui estudantes da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
Câmara rejeita emenda que excluiria alunos da UFJF
Durante a votação, uma emenda da vereadora Roberta Lopes, que pretendia substituir os alunos da UFJF por bolsistas da rede privada, foi rejeitada por 17 votos contra 5. Outros vereadores, como Sargento Mello Casal (PL) e Negro Bússola (PV), apresentaram uma proposta alternativa para incluir também bolsistas do ensino particular, mas o texto final manteve o benefício restrito à rede pública.
A decisão acontece após um projeto semelhante, aprovado em 2024 e apresentado pelo vereador André Luiz Vieira (Republicanos), ser vetado pela Prefeitura por vício de iniciativa. Na época, o Executivo argumentou que a proposta deveria partir da própria administração municipal, já que impactaria o orçamento público.
Com o novo texto, enviado pela própria prefeita neste ano, a expectativa é que o benefício entre em vigor nas próximas semanas, após a sanção oficial.
