Lei sancionada pela Prefeitura endurece fiscalização e prevê penalidades que podem ultrapassar R$ 6 mil
Desde o último sábado (29), Juiz de Fora passou a contar com novas regras para a vistoria e manutenção das marquises. A lei, batizada de ‘Músico Thiago Ramon’ em homenagem ao professor de 38 anos que faleceu ao ser atingido por uma estrutura no Centro da cidade em novembro de 2024, estabelece exigências mais rigorosas para a conservação desses elementos arquitetônicos.
Laudo estrutural passa a ser obrigatório a cada dois anos
Entre as principais mudanças, destaca-se a obrigatoriedade da apresentação de um laudo de integridade estrutural a cada dois anos. Anteriormente, a exigência era de três anos. Além disso, o primeiro laudo deve ser entregue até o final de abril de 2025. Caso a Prefeitura solicite, inspeções podem ser exigidas em prazos menores.
Penalidades incluem multas e interdição do imóvel
O não cumprimento das normas pode resultar em multa gravíssima de R$ 6.483,95, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência. Em situações mais graves, a interdição do imóvel poderá ser imediata, permanecendo até a completa regularização.
O gerente de fiscalização da Prefeitura, Cristiano Chaves, ressaltou que os responsáveis pelas marquises, sejam proprietários, síndicos ou administradores, também poderão responder civil e penalmente caso sejam identificadas irregularidades que comprometam a segurança pública.
A nova legislação tem como objetivo evitar tragédias como a que vitimou Thiago Ramon e garantir que todas as estruturas estejam em conformidade com os padrões de segurança exigidos.
