Ação da Fiscalização de Posturas com a Guarda Municipal visa proteger o consumidor e garantir cumprimento da lei
Força-tarefa combate venda irregular nas ruas centrais
Durante mais uma edição da operação Comércio Legal, realizada no último sábado (5), a Prefeitura de Juiz de Fora apreendeu 1.394 produtos comercializados de forma irregular. A ação conjunta da Fiscalização de Posturas e da Guarda Municipal ocorreu em dois pontos estratégicos do Centro: a Rua Halfeld e a Avenida Getúlio Vargas.
Os itens recolhidos incluem eletrônicos, vestuário, ferramentas, alimentos, carrinhos de venda e expositores. Parte dos gêneros alimentícios, ainda em condições apropriadas para o consumo, foi encaminhada a instituições parceiras da Secretaria de Assistência Social (SAS), conforme prevê a legislação vigente.
Operação visa proteger consumidores e garantir a ordem pública
A iniciativa tem como principal objetivo coibir o comércio irregular, garantindo os direitos dos consumidores, a segurança sanitária dos produtos vendidos nas ruas e o cumprimento das regras estabelecidas no edital de licitação para o comércio popular.
Na semana anterior, uma ação semelhante já havia apreendido 849 materiais, reforçando o trabalho contínuo de fiscalização no município. De acordo com a Prefeitura, os vendedores que desejarem recuperar os produtos recolhidos têm até 15 dias para formalizar o pedido por meio do sistema Prefeitura Ágil, além de pagar taxas e multas correspondentes. Para isso, é necessário apresentar nota fiscal dos itens como prova de propriedade.
Materiais sem comprovação de origem podem ser doados
Caso o procedimento não seja realizado dentro do prazo, os produtos serão doados, conforme determina o código de posturas municipal. Já os alimentos perecíveis, se estiverem em condições sanitárias adequadas, são imediatamente destinados a entidades assistenciais cadastradas. Produtos com procedência duvidosa, no entanto, não são devolvidos sob nenhuma hipótese.
