Equipamentos não homologados sobrevoam propriedades privadas e acendem alerta sobre segurança e abuso de tecnologia
Em Juiz de Fora, um problema silencioso começa a ganhar proporções preocupantes: o uso indiscriminado de drones não homologados em áreas urbanas e residenciais. Com voos cada vez mais frequentes e sem controle, os equipamentos têm sido utilizados sem seguir as especificações exigidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), colocando em risco o direito à privacidade dos moradores.
Muitos desses voos acontecem sem autorização e invadem o espaço aéreo de propriedades particulares, o que configura infração legal. Além disso, a ausência de identificação dos operadores dificulta denúncias e deixa os cidadãos vulneráveis a abusos, filmagens indevidas e até riscos de segurança física, caso o drone caia.
Aparelhos clandestinos desafiam a lei e preocupam autoridades
Segundo a legislação brasileira, todo drone com mais de 250 gramas precisa ser homologado pela Anatel e registrado na Plataforma SISANT da Anac. Também é obrigatório respeitar limites de altura, horários e áreas de voo. No entanto, moradores relatam que os aparelhos voam acima de residências em qualquer horário do dia ou da noite, inclusive sobre quintais, janelas e áreas privadas.
Esse tipo de invasão configura violação de intimidade, vida privada e imagem, protegidos pela Constituição Federal. Mesmo assim, poucos casos são levados à Justiça por dificuldade em identificar os responsáveis ou pela falta de ação rápida dos órgãos fiscalizadores.
O problema ganha contornos ainda mais graves em regiões densamente habitadas, onde drones circulam próximos a escolas, hospitais, condomínios e áreas com circulação de crianças e idosos.
Como o cidadão pode agir e exigir seus direitos
Diante da situação, especialistas recomendam que moradores registrem imagens e vídeos dos drones que sobrevoam suas casas. Esses registros podem servir como prova em boletins de ocorrência e denúncias à Anac e à Polícia Civil. Outra medida importante é entrar em contato com a guarda municipal ou polícia militar, caso a presença do equipamento gere suspeita de espionagem ou risco.
Também é possível ingressar com ações judiciais por danos morais, principalmente quando houver prova de que houve invasão de privacidade. O avanço da tecnologia exige também maior responsabilidade por parte de seus operadores. Quando mal utilizados, drones representam ameaça real ao cotidiano das famílias.
