Prefeitura oficializa adesão ao processo e agentes receberão treinamento especializado
A Guarda Municipal de Juiz de Fora estará armada com armas de fogo a partir do ano de 2026. A decisão foi anunciada pela prefeita Margarida Salomão (PT) durante uma coletiva de imprensa. A medida tem como objetivo reforçar a segurança dos agentes e ampliar a capacidade de proteção da população.
Atualmente, os guardas municipais utilizam apenas equipamentos não letais, como gás incapacitante, bastões e pistolas de choque. Contudo, a Prefeitura já encaminhou um ofício à Polícia Federal, responsável pela autorização e supervisão do processo de armamento.
Agentes terão treinamento rigoroso antes de portar armamento letal
Conforme o Executivo, os guardas municipais passarão por uma série de treinamentos intensivos para garantir que estejam preparados para atuar com armamento letal. A prefeita destacou que a medida também terá um efeito dissuasório, inibindo a ação de criminosos e aumentando a sensação de segurança na cidade.
O processo será concluído até o início de 2026. Atualmente, Juiz de Fora conta com 107 guardas municipais em atividade.
Processo de armamento segue normas da Polícia Federal e dispensa projeto de lei
Para que o município implemente o uso de armas de fogo, é necessário firmar um convênio com a Polícia Federal, através do Termo de Adesão e Compromisso (TAD). O procedimento é respaldado pela Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), não sendo exigida a aprovação de um projeto de lei municipal.
Após a assinatura do termo, a Guarda Municipal passará pelas seguintes etapas: treinamento dos agentes, aquisição dos equipamentos e adequação das estruturas ao padrão exigido. Só depois desta fase, os guardas estarão aptos a atuar armados.
