Receita Federal aponta valores não recolhidos em Juiz de Fora
A Receita Federal informou em 19 de setembro de 2025 que mais de R$ 1 milhão em FGTS de trabalhadores domésticos não foi depositado por empregadores em Juiz de Fora. Segundo o órgão, a falta de recolhimento compromete direitos básicos da categoria. Além disso, o valor identificado se refere a auditorias recentes.
Empregadores descumprem obrigação legal no recolhimento
O FGTS deve ser pago mensalmente para garantir recursos em situações como demissão, doença grave e aposentadoria. Em Juiz de Fora, diversos empregadores deixaram de cumprir essa obrigação entre 2023 e 2025. O não pagamento pode gerar multas e cobrança judicial. Em seguida, os trabalhadores podem enfrentar dificuldades para acessar benefícios garantidos por lei.
Receita Federal realiza fiscalização e orienta trabalhadores
A Receita informou que iniciou ações de fiscalização para cobrar os valores devidos. Além disso, empregadores notificados deverão quitar as pendências para evitar medidas judiciais. Por fim, trabalhadores que identificarem problemas podem procurar o sindicato ou acessar os canais da Receita para verificar depósitos.
Contexto nacional sobre o FGTS dos domésticos
O trabalho doméstico ganhou direito ao FGTS em 2015, após a regulamentação da PEC das Domésticas. Desde então, órgãos de fiscalização monitoram atrasos frequentes no recolhimento. No entanto, casos como o de Juiz de Fora revelam que a inadimplência ainda persiste. Portanto, especialistas reforçam a importância da regularização para garantir segurança trabalhista.
