Banco Central busca combater fraudes ao excluir chaves PIX vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares
O Banco Central (BC) anunciou, na última quinta-feira (6), novas mudanças nas regras do PIX, visando aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos. A partir de agora, chaves vinculadas a pessoas físicas e jurídicas com irregularidades cadastrais na Receita Federal serão excluídas.
Essas mudanças visam dificultar ações de golpistas, que utilizam dados falsificados ou irregulares para realizar fraudes. Com a atualização, será mais difícil para criminosos manterem chaves PIX associadas a nomes diferentes daqueles registrados pela Receita Federal.
As chaves serão removidas de CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada, nula ou de falecido. No caso de CNPJs, as chaves de empresas com status suspenso, inapto, baixado ou nulo também serão excluídas. Essas medidas visam coibir a utilização de dados falsificados ou desatualizados, que dificultam a rastreabilidade dos crimes.
Fiscalização rigorosa
Além disso, o Banco Central determinou que as instituições financeiras realizem verificações constantes sempre que houver qualquer operação com uma chave PIX, como registros ou alterações. A fiscalização será rigorosa e pode resultar em penalidades para as instituições que não cumprirem as novas normas.
Outras mudanças incluem a proibição de alteração de chaves aleatórias e a impossibilidade de transferir a posse de chaves do tipo e-mail. Em casos de alteração de informações, os usuários deverão excluir a chave e criar uma nova.
Por fim, o BC também autorizou a devolução de valores por dispositivos não cadastrados, após mudanças nas regras que restringiam essas transações a dispositivos vinculados à conta.
Essas novas regulamentações visam garantir maior segurança para os usuários do PIX, além de proteger as transações contra fraudes e abusos.
