Advogados alegam que investigação conduzida por Moraes fere princípios legais e pedem mudanças no caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (6) a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma suposta tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Os advogados do ex-presidente questionam a legalidade da investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes e apontam supostas irregularidades no processo.
A defesa argumenta que a abertura do inquérito pelo STF representa uma violação ao princípio acusatório, pois a investigação deveria ser conduzida pelo Ministério Público Federal. Além disso, os advogados solicitaram a substituição do delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa e a instauração de um procedimento disciplinar para apurar o vazamento de informações sigilosas.
Defesa solicita remoção de publicações e mudança na investigação
Entre os pedidos apresentados, a defesa também requisitou a remoção de conteúdo publicado em redes sociais, alegando que a divulgação compromete a imparcialidade do julgamento. Empresas como Facebook, Twitter, Telegram e Bitly foram citadas no documento.
O prazo para apresentação da defesa terminou nesta quinta-feira, após a negativa de Moraes a um pedido de ampliação do prazo de 15 para 83 dias. Agora, o ministro deve decidir se encaminha a documentação para a PGR, que dará seu parecer antes da análise do caso pela Primeira Turma do STF. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro se tornará réu no processo.
No total, 34 pessoas foram denunciadas, incluindo o ex-presidente e seu ex-ministro da Defesa, general Braga Netto. Segundo a PGR, ambos lideraram uma organização criminosa com o objetivo de anular o resultado das eleições. Os denunciados respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e dano ao patrimônio público.
