Legislação busca prevenir acidentes e garantir segurança estrutural
Aprovada na Câmara Municipal de Juiz de Fora, a “Lei Thiago Ramon” estabelece normas mais rigorosas para a conservação de fachadas e marquises na cidade. A legislação recebeu esse nome em homenagem ao professor e músico Thiago Ramon de Freitas Ferreira, vítima de um desabamento no Centro, em novembro de 2024.
Com a nova medida, proprietários, síndicos e administradores de imóveis deverão realizar vistorias periódicas. Empresas e profissionais especializados precisarão fornecer laudos técnicos detalhados, acompanhados de registros fotográficos. O descumprimento das exigências resultará em multas severas e, em situações críticas, interdição do prédio.
Câmara revisa projeto e inclui nome oficial na lei
A proposta, encaminhada pelo Executivo, foi revisada pela Comissão de Urbanismo da Câmara para ajustes técnicos. Durante as discussões, as vereadoras Letícia Delgado (PT) e Cida Oliveira (PT) sugeriram a inclusão do nome “Lei Músico Thiago Ramon”. O projeto também contou com participação de especialistas e membros da sociedade civil, que contribuíram para garantir a eficácia das normas preventivas.
Agora, a Prefeitura de Juiz de Fora precisa regulamentar os procedimentos de fiscalização e definir os critérios de aplicação da nova lei. A expectativa é que a medida aumente a segurança estrutural e evite novas tragédias na cidade.
