Projeto amplia estrutura administrativa com foco em políticas específicas e muda atribuições a partir de 2025.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na última sexta-feira (29), o projeto de lei apresentado pela Prefeitura que reformula a estrutura administrativa da cidade. A proposta, encaminhada pela prefeita Margarida Salomão (PT) em novembro, estabelece a criação de três novas secretarias e a extinção de uma já existente, com vigência a partir de janeiro de 2025.
Entre as mudanças destacadas, estão a criação da Secretaria Especial das Mulheres, da Secretaria da Igualdade Racial e da Secretaria do Bem-Estar Animal. Em contrapartida, a Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop) será extinta. Com isso, o número total de secretarias passará de 21 para 23.
Apesar do acréscimo no número de pastas, a Prefeitura assegurou que não haverá impacto adicional ao orçamento municipal. A justificativa é que, para acomodar os dois novos secretários, 15 cargos comissionados serão eliminados. Contudo, os nomes dos futuros secretários ainda não foram divulgados.
Mudanças em atribuições e reestruturação
O projeto também redefine competências entre as secretarias. A elaboração e a gestão do orçamento municipal, anteriormente responsabilidade da Seppop, passarão a ser atribuições da Secretaria da Fazenda. Além disso, parte das funções da Secretaria de Planejamento Urbano será incorporada à Secretaria de Meio Ambiente e Atividades Urbanas, resultando na nova Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Participação Popular.
Já a atual Secretaria de Meio Ambiente e Atividades Urbanas terá seu foco ajustado e será renomeada para Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, reforçando o compromisso com questões ambientais e de sustentabilidade.
Essas alterações marcam um novo modelo de gestão, com a proposta de ampliar o alcance de políticas públicas específicas e otimizar a administração da cidade.
