Ex-deputado foi detido após violar condições de liberdade condicional; decisão é do STF
Nesta terça-feira (24), o ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso em Petrópolis, no Rio de Janeiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal (PF) cumpriu a ordem após Silveira descumprir as regras impostas para o benefício da liberdade condicional, concedido há apenas quatro dias.
De acordo com a decisão judicial, Silveira infringiu o horário de recolhimento noturno, estipulado entre 22h e 6h. Segundo informações fornecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP-RJ), o ex-parlamentar retornou à sua residência às 2h10 da madrugada do dia 22 de dezembro, mais de quatro horas após o horário limite.
A defesa de Silveira afirma que o descumprimento ocorreu devido a uma emergência médica. Um documento enviado ao STF informa que ele esteve em um hospital entre 22h59 e 0h34, mas sem autorização judicial prévia. O ministro Alexandre de Moraes destacou que a justificativa não explica o atraso até as 2h10.
Histórico de descumprimento
Esta não é a primeira vez que Silveira desobedece determinações judiciais. Durante o processo penal que levou à sua condenação em 2022 por estímulo a atos antidemocráticos, ele teria violado medidas cautelares ao menos 227 vezes. Moraes, em sua decisão, enfatizou o “total desrespeito” de Silveira ao Poder Judiciário.
O ex-deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por atacar instituições democráticas e membros do STF. No entanto, na última sexta-feira (20), foi beneficiado pela liberdade condicional, após ter cumprido um terço da pena. O benefício estava sujeito a rigorosas condições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de manifestações em redes sociais, e restrições de locomoção e participação em eventos.
Prisão e próximos passos
Silveira foi levado para o presídio de segurança máxima Bangu 8, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio. A defesa classifica a decisão como “arbitrária” e pretende recorrer. Segundo os advogados, o político apresentou fortes dores nos rins no dia 21 e precisou de atendimento hospitalar.
A decisão judicial, porém, aponta que as condições da liberdade condicional visam garantir a segurança pública e a continuidade da execução penal. Com o novo episódio de descumprimento, a permanência de Silveira no regime de liberdade condicional pode ser revista pelo STF.
