Guto Zacarias pede que PGR investigue possível inconstitucionalidade em ação inédita da UFSCar
O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) questionando a recente decisão da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que criou uma nova modalidade de cotas voltadas exclusivamente a pessoas que se autodeclaram transgênero, travestis ou não-binárias.
A solicitação tem como objetivo a abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O parlamentar sustenta que a medida, embora embasada no discurso da inclusão, extrapola os limites previstos pela Constituição ao estabelecer critérios de seleção com base em identidade de gênero — algo que, até então, não era contemplado na legislação educacional brasileira.
Para deputado, medida fere princípios constitucionais da igualdade e da legalidade
No documento enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Zacarias afirma que o tema merece debate, mas alerta para os riscos jurídicos da decisão da UFSCar. Segundo ele, a criação de reservas de vagas fora do escopo legal pode abrir precedentes perigosos, desvirtuando a finalidade das políticas públicas de acesso ao ensino superior.
A política anunciada pela UFSCar tem gerado reações em diversos setores da sociedade. Especialistas alertam que medidas como essa devem passar por amplo diálogo institucional e análise técnica, a fim de não comprometer a isonomia entre os candidatos e o respeito às normas constitucionais vigentes.
A PGR agora deverá avaliar se há fundamentos suficientes para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a constitucionalidade da medida poderá ser analisada com maior profundidade.
