Proposta de lei busca limitar ausências prolongadas e exigir prestação de contas rigorosa de autoridades
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei que pode mudar a forma como autoridades públicas brasileiras viajam ao exterior. A proposta impõe critérios mais rígidos, como autorização prévia e justificativas documentadas, antes de qualquer deslocamento internacional.
Regras mais duras para evitar abusos com dinheiro público
Segundo o texto, qualquer autoridade dos Três Poderes — incluindo ministros, juízes, deputados, procuradores e defensores públicos — só poderá sair do país por mais de 15 dias consecutivos, ou 30 dias intercalados ao longo do ano, se houver autorização do Congresso Nacional. O objetivo é restringir o que o parlamentar chamou de “turismo de luxo com recursos públicos”.
A iniciativa surgiu após diversas críticas a viagens prolongadas feitas por membros do alto escalão do governo, incluindo o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Kataguiri defende que o cidadão tem o direito de saber “quem está viajando, por quê, com qual finalidade e quanto está custando”.
Divulgação obrigatória e prestação de contas em até 10 dias
Outro ponto do projeto obriga os envolvidos a publicar, no máximo até dez dias após o retorno, um relatório público com todos os detalhes da viagem: custos com passagens, diárias, objetivo da missão e resultados obtidos. As informações deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência.
Se não houver prestação de contas, o parlamentar determina que os gastos sejam devolvidos ao erário em até 48 horas. Além disso, quem permanecer mais de 60 dias fora do país será obrigado a participar de uma audiência pública no Senado para justificar sua ausência.
O texto, ainda em tramitação, promete acirrar o debate sobre o uso dos recursos públicos por autoridades e pode ter grande impacto na rotina dos representantes políticos e membros do Judiciário
