Resolução do Conselho Federal de Farmácia entra em vigor e enfrenta resistência de entidades médicas
Uma nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) ampliou oficialmente a atuação dos farmacêuticos no Brasil, permitindo que prescrevam medicamentos tarjados, que antes exigiam receita médica. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta semana, entrará em vigor em 30 dias e tem gerado reações divergentes dentro do setor de saúde.
Conselho defende legalidade e segurança da prescrição farmacêutica
De acordo com o CFF, a prescrição farmacêutica já é respaldada pela Lei Federal nº 13.021/2014, que obriga o profissional a estabelecer e monitorar o perfil farmacoterapêutico de seus pacientes. O conselho também reforça que, desde 2017, as diretrizes do Ministério da Educação garantem que todos os farmacêuticos se formem aptos a prescrever medicamentos e realizar análises clínicas.
A nova resolução do CFF não amplia as categorias de medicamentos que podem ser prescritos por farmacêuticos, mas estabelece mecanismos mais rigorosos de fiscalização. Segundo o conselho, a medida garante mais segurança para pacientes e profissionais, pois víncula a prescrição ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), recentemente adotado para garantir que apenas farmacêuticos especializados atuem nessa área.
Entidades médicas questionam impacto na saúde pública
A decisão, no entanto, encontra resistência entre entidades médicas, que argumentam que a prescrição de medicamentos deve continuar sendo uma atribuição exclusiva de médicos. Para essas associações, a nova regulamentação pode gerar riscos ao paciente e comprometer a qualidade do atendimento em saúde.
O CFF rebate essas críticas, afirmando que a resolução segue padrões internacionais, citando como exemplo o Reino Unido, onde farmacêuticos são autorizados a prescrever medicamentos dentro de protocolos clínicos estabelecidos. O conselho reforça que a medida não interfere na atuação de outras categorias profissionais e tem como foco aprimorar a segurança e eficácia no uso de medicamentos.
A resolução entra em vigor em breve, e seu impacto na rotina dos pacientes e profissionais de saúde ainda será observado na prática. O debate sobre os limites da prescrição farmacêutica, no entanto, está longe de acabar.
