Audiência pública na Câmara revela equilíbrio nas contas, mas oposição aponta falhas no setor de saúde
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) utilizou R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 90,58% da receita total de R$ 3,1 bilhões arrecadada entre maio de 2024 e abril de 2025. Os dados foram apresentados na audiência pública sobre as metas fiscais do 1º quadrimestre, realizada nesta quinta-feira (29), na Câmara Municipal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que a relação entre despesa e receita correntes chegue a no máximo 95%. Com isso, o município segue dentro dos limites legais. No entanto, a dívida pública também cresceu, somando R$ 336,9 milhões, um leve aumento em relação ao ano anterior (R$ 336,4 milhões), o que representa 12% da receita corrente líquida.
Vereadores questionam saúde pública e falam em colapso
O ponto mais polêmico da audiência foi a situação da saúde pública, alvo de críticas da oposição. Alguns vereadores alegaram que houve declínio nos serviços oferecidos à população, chegando a usar o termo “colapso” para descrever o cenário atual.
O controlador-geral do Município, Diego Pessoa, respondeu às críticas explicando que houve atrasos nas transferências de recursos federais, devido à demora de três meses na aprovação do orçamento nacional. Segundo ele, a Prefeitura precisou usar verbas do próprio Tesouro Municipal para manter os atendimentos.
Mesmo diante das dificuldades, a PJF informou que investiu 18,73% da receita em saúde e 25,09% em educação, superando os mínimos constitucionais de 15% e 25%, respectivamente.
Dados da saúde pública incluem mais de 1,3 milhão de atendimentos
Entre janeiro e abril, a rede pública de Juiz de Fora realizou 24.839 cirurgias — sendo 17.164 ambulatoriais e 7.675 hospitalares. Além disso, foram registrados mais de 1,3 milhão de atendimentos médicos, 17.992 internações e 1,1 milhão de exames laboratoriais.
Também foram dispensados 23,1 milhões de medicamentos e aplicadas 49.800 doses de vacina. A Prefeitura destacou ainda o investimento em tecnologia, com a implantação do sistema Pronto! de prontuário eletrônico, e a modernização das UBSs, com 200 novos computadores e rede wi-fi.
Outros destaques incluem a reforma da UBS do Linhares, o programa Fila Zero em oftalmologia, quase 40 mil atendimentos odontológicos e mais de 14 mil atendimentos de saúde mental.
Receita própria supera expectativas; transferências ficam abaixo da meta
As receitas correntes alcançaram R$ 1,1 bilhão no 1º quadrimestre, o que representa 32% do previsto para o ano — ligeiramente abaixo da meta proporcional de 33,3%. Por outro lado, as receitas tributárias, como IPTU e ISS, superaram expectativas, atingindo R$ 371,5 milhões (ou 37% do total anual estimado).
Já as contribuições de planos de saúde, previdência e iluminação pública ficaram em 27% do previsto, totalizando R$ 158 milhões. As receitas patrimoniais (aluguéis, dividendos, concessões) somaram apenas R$ 19,5 milhões, ou 18% da meta.
As transferências correntes — que incluem verbas federais e estaduais para saúde, educação e o Fundeb — ficaram em R$ 584,7 milhões, cerca de 31% da previsão anual. O baixo repasse federal e estadual foi citado como fator determinante para o resultado abaixo do esperado.
Investimentos somam R$ 82 milhões com foco em infraestrutura
No campo das despesas, os gastos correntes totalizaram R$ 1 bilhão, sendo R$ 648,1 milhões com pessoal e encargos, dentro da meta esperada para o quadrimestre. Os juros e encargos da dívida chegaram a R$ 12,5 milhões.
Os investimentos públicos somaram R$ 82 milhões, com destaque para pavimentações asfálticas (R$ 7,6 milhões) e recuperação de estradas vicinais e zeladoria urbana (R$ 4 milhões). Já a amortização da dívida interna exigiu R$ 17,5 milhões no período.
Apesar das críticas, a Prefeitura reafirmou seu compromisso com a transparência fiscal e ressaltou o equilíbrio das contas municipais dentro dos parâmetros legais.
