Fiscalização segue normas municipais e intensifica vistorias após acidente fatal
Um imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Juiz de Fora, foi interditado cautelarmente pela Prefeitura nesta quinta-feira (5), devido à ausência de um laudo técnico que ateste a estabilidade de sua marquise. A medida impactou três estabelecimentos comerciais que funcionavam no local.
De acordo com a Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), a ação está embasada na Lei Municipal 11.309/2007, que regula a segurança das marquises no município. O proprietário do imóvel tinha um prazo de sete dias para apresentar o documento, mas não cumpriu a exigência. Agora, terá 15 dias para recorrer e regularizar a situação.
O secretário Raphael Ribeiro destacou que a fiscalização integra uma operação mais ampla, iniciada após o trágico falecimento do professor de música Thiago Ramon de Freitas Ferreira, de 38 anos, atingido pela queda de uma marquise na Rua Floriano Peixoto, no dia 21 de novembro.
Operação abrange centenas de imóveis
Na última semana, equipes da Sesmaur vistoriaram 619 imóveis no Centro, inspecionando as condições das marquises e verificando a documentação obrigatória. Como resultado, 594 termos de intimação e 20 autos de infração foram emitidos. Apenas cinco imóveis estavam com a documentação regularizada.
Os responsáveis pelos imóveis autuados têm até sete dias para apresentar o laudo técnico por meio da plataforma digital “Prefeitura Ágil”, utilizando o formulário específico para a Lei 11.309/2007. Caso já tenham contratado o serviço de engenharia, é possível solicitar prorrogação do prazo pela mesma ferramenta.
Fiscalização intensificada
A intensificação das vistorias visa prevenir novos acidentes e garantir a segurança da população. A ausência de documentos obrigatórios, como o laudo de estabilidade, representa um risco significativo em áreas de grande circulação, justificando ações rigorosas como as interdições cautelares realizadas.
