Deputado federal se compromete a devolver R$ 131,5 mil e pagar multa adicional para encerrar investigação sobre desvio de salários de assessores
O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e devolverá R$ 131,5 mil aos cofres da Câmara dos Deputados. O acerto foi homologado e impede que o parlamentar seja processado por suposta prática de rachadinha em seu gabinete.
Além da devolução do valor, Janones pagará uma multa de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do dano causado aos cofres públicos. O pagamento será feito em duas etapas: uma parcela única de R$ 80 mil dentro de 30 dias e o restante dividido em 12 vezes de R$ 6.484,48.
O acordo também estabelece que o deputado:
- Não volte a praticar atos semelhantes ao investigado;
- Não cometa novos crimes durante o período de cumprimento do acordo;
- Declare que não possui outros processos criminais e que não firmou acordos similares nos últimos cinco anos.
Relembre o caso A investigação teve início após ex-assessores denunciarem que eram obrigados a repassar parte de seus salários ao deputado. A Polícia Federal obteve um áudio de 2019 em que Janones afirmava que alguns servidores receberiam valores mais altos para ajudá-lo a quitar dívidas de campanha.
O relatório da PF apontou indícios de envolvimento direto do parlamentar e um crescimento patrimonial incompatível nos anos de 2019 e 2020. Ele havia sido indiciado por associação criminosa, peculato e corrupção passiva. No entanto, com o acordo, Janones não será processado e encerrará o caso sem condenação criminal.
