Proposta surge após acidente com 4 mortes e 39 feridos
A Câmara Municipal recebeu, em 17 de setembro de 2025, um projeto de lei que veda passageiros em pé nos coletivos que usam o trecho urbano da BR-040. A iniciativa ocorre após colisão no km 776 que deixou quatro mortos e 39 feridos em setembro.
O autor é o vereador Marcelo Condé (Avante). A justificativa aponta risco elevado no corredor de tráfego pesado e necessidade de regras mais rígidas de embarque e desembarque.
O que muda no transporte coletivo que usa a rodovia
A proposta proíbe viagens com passageiros em pé nos ônibus que acessam a BR-040 dentro de Juiz de Fora. Além disso, determina paradas sinalizadas e iluminadas para embarque e desembarque. As medidas pretendem reduzir manobras perigosas e organizar o fluxo de veículos. O texto também reforça a prioridade para segurança viária e integridade dos usuários.
Tramitação, prazos e início de vigência
O projeto entrou no protocolo legislativo em 20 de setembro de 2025. As comissões permanentes analisam mérito e constitucionalidade antes de levar a voto em plenário.
Se aprovado e sancionado, o texto prevê vacatio legis de 180 dias. O período permite adequações de empresas, órgãos de trânsito e fiscalização.
Contexto recente e próximos passos para o leitor
O acidente de setembro de 2025 motivou revisões de rotas e procedimentos no transporte que cruza a rodovia. A Polícia Civil e a PRF conduzem apurações sobre causas e responsabilidades.
Os usuários podem acompanhar a tramitação nas sessões da Câmara e registrar demandas junto à Settra e aos canais de ouvidoria municipais.
