Lei sancionada beneficia funcionários públicos municipais com carga horária menor e aumento retroativo a janeiro de 2024
Os servidores públicos efetivos de Juiz de Fora, em Minas Gerais, terão uma mudança significativa em suas rotinas. A prefeita Margarida Salomão sancionou a Lei 15.082/2024, que reduz a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem cortes nos salários. A medida não se aplica a cargos de chefia, direção ou funções gratificadas.
O projeto, enviado pelo Executivo municipal, foi aprovado pela Câmara Municipal em março. Agora, a administração local deve definir as novas escalas de trabalho e o cronograma de concursos públicos nos próximos dias.
Reajuste atrelado à inflação e benefícios ampliados
Além da redução da carga horária, a lei garante um reajuste salarial de 4,83%, com base no IPCA acumulado entre janeiro e dezembro de 2024. O aumento será aplicado a vencimentos, aposentadorias e pensões, retroativamente a janeiro deste ano.
Outra novidade é a expansão do vale-alimentação, que agora atinge servidores com rendimentos de até R$ 5.293,91. O valor do benefício também será corrigido pelo IPCA, chegando a R$ 524,15.
