Passe livre para crianças de até 6 anos nos ônibus de JF
Novo projeto de lei ‘Catraquinha Livre’ garante passagem gratuita para crianças no transporte público da cidade
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou recentemente um projeto de lei que beneficia diretamente as crianças da cidade com idade até seis anos. A partir de agora, essas crianças têm direito a utilizar o transporte público local de forma gratuita. A lei, de autoria da vereadora Tallia Sobral Nunes, do Psol, passou por três rodadas de discussões na Câmara na última semana e agora aguarda sanção ou veto do Executivo.
Apelidada de “Catraquinha Livre”, a proposta está em discussão desde o ano passado, com o objetivo de eliminar a necessidade das crianças terem que pular a catraca ou rastejar por baixo dela para acessar o transporte coletivo.
Para assegurar o benefício, é necessário que os pais ou responsáveis apresentem um documento de identificação válido que comprove a idade da criança. A passagem pela catraca ou roleta será liberada pelo cobrador ou pelo motorista do veículo, no caso em que o motorista estiver exercendo a dupla função.
A implementação da lei está prevista para ocorrer 90 dias após a data de sua publicação oficial. Vale ressaltar que a gratuidade no transporte coletivo para crianças de até 6 anos já é garantida pela Resolução 4.282/2014 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Essa medida facilita a mobilidade e proporciona maior acessibilidade ao transporte público.
