Ação acusa vereador de usar creches municipais em campanha eleitoral e pede devolução de mais de R$ 900 mil ao erário. Prefeita Margarida Salomão também é citada
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação solicitando a cassação do diploma do vereador reeleito Julinho Rossignoli (PP), alegando abuso de poder político e econômico. Segundo a acusação, o vereador teria se beneficiado de recursos e estruturas públicas para fins eleitorais, o que inviabilizaria sua posse marcada para 1º de janeiro de 2025.
Além disso, o MPE pede a devolução de R$ 900 mil aos cofres públicos. A ação menciona também a prefeita Margarida Salomão (PT), indicando irregularidades na condução de recursos públicos destinados a instituições vinculadas à campanha eleitoral.
Investigação detalhada
Conforme apurado, o caso começou com denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPE, envolvendo reuniões realizadas em creches municipais em um sábado letivo. Funcionários de seis creches teriam sido convocados obrigatoriamente para reuniões onde ocorreram discursos políticos do vereador e da prefeita, ambos candidatos à reeleição.
Relatos indicam que houve intimidação para evitar registros da reunião, incluindo o recolhimento de celulares. Vídeos obtidos por medida cautelar mostram a lotação do espaço e discursos com pedidos explícitos de votos. Trechos das falas destacam solicitações diretas de apoio eleitoral.
Multas e inelegibilidade
Na ação, o MPE requer a inelegibilidade de Julinho por oito anos, multa de até 100 mil UFIRs e a cassação de seu diploma, o que poderia alterar o quociente eleitoral. A prefeita, por sua vez, foi excluída da gravidade da conduta eleitoral, embora mencionada por benefícios à campanha do vereador.
Defesa nega irregularidades
A defesa de Julinho argumenta que as reuniões foram realizadas em local privado e fora do expediente oficial, sem caráter obrigatório. Ressalta que o Cascid, entidade mencionada no caso, é de direito privado e não está submetido às mesmas regras de órgãos públicos.
Sobre as doações questionadas, a defesa afirmou que todas foram feitas por pessoas físicas, dentro dos limites legais, e que os recursos de emendas parlamentares destinados ao Cascid ainda estão sob análise e não foram efetivamente utilizados.
Já a defesa da prefeita destacou que suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que as ações seguiram o desejo dos eleitores.
Outras irregularidades apontadas
Em uma ação separada, o MPE pediu a rejeição das contas de campanha de Julinho, apontando que 20% das receitas vieram de doações feitas por pessoas ligadas ao Cascid, que recebe recursos públicos. O órgão também destacou que o vereador direcionou emendas parlamentares à ONG no valor de R$ 900 mil em 2024, configurando uso indevido de recursos públicos.
Apesar das alegações, a Justiça Eleitoral aprovou as contas do vereador com ressalvas, considerando que as doações respeitaram os limites legais e foram realizadas por pessoas físicas. O MPE recorreu da decisão e apresentou novas evidências, incluindo vídeos que comprovariam o uso do Cascid para angariar votos.
