Em decorrência de um acidente fatal na Zona da Mata, empregador assume compromissos rigorosos para proteger trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com um empregador, cujo nome e cidade não foram divulgados, após a morte de um trabalhador em um acidente de soterramento em uma obra de construção civil na Zona da Mata. A medida é resultado de uma investigação conduzida pela Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora, que identificou diversas irregularidades de segurança.
O acordo estabelece sanções rigorosas em caso de descumprimento das obrigações assumidas, incluindo multas por trabalhador prejudicado. O MPT esclareceu que sua atuação se limita a proteger direitos coletivos, enquanto reparações individuais devem ser buscadas pela vítima ou familiares em caso de morte.
Compromissos firmados pelo empregador
O TAC exige que o empregador assegure condições de segurança, higiene e salubridade a todos os trabalhadores, sejam terceirizados, celetistas ou contratados, tanto nas instalações próprias quanto em locais definidos por contrato.
Além disso, é necessário garantir que prestadoras de serviços cumpram normas de segurança e saúde no trabalho, oferecendo equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs), além de realizar exames médicos obrigatórios.
O empregador também deverá providenciar licenças, autorizações e laudos técnicos para reformas ou ampliações de imóveis, em conformidade com a legislação vigente.
