Alterações visam maior segurança no trânsito e incluem novos critérios para motoristas profissionais e de aplicativo
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que traz mudanças significativas para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação e também para a renovação da carteira de motoristas profissionais. A medida tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito ao identificar o consumo de substâncias ilícitas.
Outro ponto de destaque é o aumento no limite de pontos para a suspensão da CNH. Caso não haja infrações gravíssimas, o motorista poderá acumular até 50 pontos antes de ter sua carteira suspensa. A mudança busca diferenciar condutores que cometem infrações leves daqueles com histórico mais grave.
O projeto ainda exige que motoristas de aplicativos apresentem exames toxicológicos regularmente, com os custos sendo arcados pelos próprios profissionais. Para viabilizar a medida, os testes deverão ser realizados em clínicas autorizadas, garantindo maior controle e confiabilidade nos resultados.
Entre as novidades, está a criação da CNH Social, voltada para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. Essa iniciativa será financiada com recursos arrecadados através de multas de trânsito, ampliando o acesso à habilitação para quem mais precisa.
Agora, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para uma nova análise. Caso aprovada em definitivo, as mudanças representarão um impacto direto tanto para motoristas iniciantes quanto para profissionais que dependem da CNH para suas atividades.
