Desvio de salários de assessores gera polêmica e pode configurar crime de peculato.
O que significa “rachadinha”?
O termo “rachadinha” refere-se à prática ilegal em que servidores públicos ou assessores parlamentares devolvem parte de seus salários a políticos ou superiores. Essa conduta ocorre, geralmente, em gabinetes de legislativos municipais, estaduais e federais, sendo considerada uma forma de desvio de recursos públicos.
O esquema funciona com a nomeação de assessores que, em troca do cargo, repassam uma parcela do salário ao político que os contratou. Em alguns casos, os assessores sequer exercem suas funções de fato, caracterizando a chamada “funcionária fantasma”, agravando ainda mais a irregularidade.
Por que a prática é ilegal?
A “rachadinha” pode ser enquadrada em crimes como peculato, organização criminosa e improbidade administrativa. O peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, ocorre quando um funcionário público se apropria de valores ou bens públicos para benefício próprio ou de terceiros. Se condenado, o responsável pode pegar de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.
Além disso, a prática fere os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade. Políticos envolvidos podem perder o mandato, pagar multas e ficar inelegíveis.
Como identificar e denunciar?
Casos de rachadinha podem ser denunciados ao Ministério Público, à Polícia Federal ou a órgãos de controle legislativo. Indícios como depósitos frequentes de assessores a um mesmo destinatário, incompatibilidade entre o salário e o padrão de vida do político e a ausência de registros de trabalho dos assessores são fortes sinais de irregularidade.
O combate à rachadinha depende da fiscalização rigorosa e da transparência na administração pública, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma correta e em benefício da população.
