Militar que atirou em trabalhador desarmado perderá cargo e cumprirá pena em regime semiaberto
Condenação vem mais de uma década após o crime
Após 13 anos de espera, a Justiça de Minas Gerais condenou o policial militar Mauro Aloisio Kaiser Rossignoli a seis anos de prisão em regime semiaberto pela morte do vendedor de sapatos Célio Nunes de Oliveira. O crime ocorreu em Bicas, na Zona da Mata mineira, durante uma abordagem no centro da cidade, em maio de 2012.
Na ocasião, o PM efetuou um disparo que atingiu o tórax da vítima. Célio, que havia saído de Franca (SP) para trabalhar vendendo calçados, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.
Além da pena, o militar será exonerado do cargo público, conforme sentença proferida pelo Tribunal do Júri na noite de segunda-feira (26).
Vítima foi baleada e levada na caçamba da viatura
De acordo com os autos, o disparo foi feito por volta das 23h, após o policial solicitar que o vendedor colocasse as mãos na viatura para uma revista. O PM alegou que Célio tentou sacar uma arma do bolso, o que teria motivado o tiro.
Logo após o disparo, o vendedor foi colocado na caçamba da viatura da Polícia Militar e levado ao hospital. Câmeras de segurança registraram a chegada do veículo na unidade de saúde, onde a vítima foi atendida, mas acabou falecendo.
A perícia concluiu que o policial agiu com intenção de matar, caracterizando o crime como homicídio doloso.
Tribunal afirma que conduta do PM foi precipitada
Segundo a sentença, o comportamento do réu “não seguiu os padrões esperados de um agente da segurança pública”, e a atitude da vítima em momento algum justificou o desfecho letal da ocorrência. Para os jurados, a conduta do PM foi precipitada e incompatível com a função que exercia.
Com a condenação, Rossignoli perderá o posto de policial e deverá cumprir a pena sem direito ao regime fechado inicial. O caso passa a integrar a longa lista de crimes envolvendo agentes públicos que demoram anos para serem julgados no Brasil, o que tem gerado críticas de entidades de direitos humanos.
