Benefício pode ser retirado após prazo regular, mas exige mais burocracia no Ministério do Trabalho
Encerra nesta sexta-feira, 27 de dezembro, o prazo para que trabalhadores elegíveis realizem o saque do abono salarial PIS/Pasep de 2024. O benefício, que começou a ser pago em fevereiro, é destinado a quem teve remuneração média de até dois salários mínimos mensais e trabalhou ao menos 30 dias em 2022.
Quem não sacar o benefício até esta data ainda pode resgatá-lo posteriormente, mas precisará seguir um processo mais detalhado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Como funciona o saque do abono
O abono salarial varia de acordo com o tempo trabalhado no ano-base, podendo chegar a um salário mínimo completo. O pagamento é realizado de forma automática em contas vinculadas à Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou ao Banco do Brasil (para o Pasep). Quando não há transferência automática para uma conta existente, o trabalhador deve fazer o saque presencialmente.
Para quem perder o prazo regular, o benefício ainda poderá ser resgatado no prazo de até cinco anos, mediante um recurso administrativo no MTE. O procedimento inclui a apresentação de documentos em um posto de atendimento físico ou contato com a pasta por e-mail no endereço trabalho.UF@economia.gov.br, substituindo “UF” pela sigla do estado onde reside.
Requisitos para ter direito ao benefício
Além de atender ao critério de renda e tempo trabalhado no ano-base, é necessário cumprir outras condições:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuam com o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Receber remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o período trabalhado;
- Ter os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Onde buscar mais informações
Os trabalhadores podem acessar o site do MTE para verificar endereços dos postos de atendimento ou esclarecer dúvidas. Manter-se atento aos prazos e à documentação exigida é fundamental para garantir o recebimento do benefício sem maiores contratempo.
