Fiscalização encontra indícios de prática abusiva em nove estabelecimentos da cidade
Nove postos de combustíveis de Juiz de Fora foram notificados pelo Procon municipal nesta semana. A medida ocorreu após a equipe de fiscalização de posturas constatar que, mesmo com a redução de R$ 0,17 no valor do litro do diesel, os estabelecimentos mantiveram os preços para o consumidor.
A redução entrou em vigor no dia 1º de abril, e o objetivo da fiscalização foi justamente verificar se o desconto no custo de compra estava sendo repassado. De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, é proibida a elevação ou a manutenção de preços sem justificativa. Esse tipo de conduta é considerada irregularidade e pode ser punida.
Consumidores podem denunciar irregularidades pelo WhatsApp
Segundo o Procon, deixar de repassar a queda no preço ao consumidor é uma infração que prejudica diretamente o bolso da população. A prática compromete a concorrência e desrespeita os direitos básicos do cidadão.
A população pode colaborar com a fiscalização enviando denúncias para o WhatsApp do órgão: (32) 3690-7984. O sigilo da identidade do denunciante é garantido.
