Sentença condena policial por morte de militar durante registro de ocorrência
A Justiça Militar de Minas Gerais condenou o 2º sargento da Polícia Militar, Antônio Carlos de Souza Siqueira, a mais de 16 anos de prisão pela morte do 1º tenente da reserva Manoel Ferreira, de 82 anos, em Juiz de Fora. O crime ocorreu em 22 de março de 2022, dentro da sede da 31ª Companhia, localizada no Bairro Bom Clima. A vítima tentava registrar um boletim de ocorrência e discutiu com os policiais no local.
Evento resultou em internação prolongada e falecimento
Segundo os registros oficiais, Manoel Ferreira foi internado no Hospital Albert Sabin no dia 23 de março de 2022 e permaneceu hospitalizado até 12 de junho, quando morreu. O laudo técnico apontou trauma cervical e pneumonia associada à ventilação mecânica como causas do óbito. Além disso, relatórios destacam que o militar passou por cirurgia e ficou em estado de tetraparesia antes de falecer.
Decisão judicial detalha condenações e regime de pena
O Conselho Permanente de Justiça fixou pena de 16 anos e 3 meses por violência contra superior com consequência morte e mais 2 anos por abuso de autoridade. O tribunal considerou como agravante o fato de a vítima ser idosa e determinou regime fechado para o cumprimento da pena. Por fim, o outro réu do processo, o 2º sargento Alexandre Rodrigues Barbosa, foi absolvido por falta de provas suficientes.
Defesa recorre e debate aspectos do processo
A defesa de Antônio Carlos entrou com recurso e afirma que existem contradições e inconsistências na sentença. Os advogados alegam que a morte de Manoel Ferreira foi causada por infecção hospitalar e não pelas ações do policial. Além disso, mencionaram falta de nexo causal direto entre a violência sofrida e o falecimento, segundo os laudos apresentados.
Histórico de procedimentos e regras para situações semelhantes
Casos envolvendo violência policial e abuso de autoridade, sobretudo contra idosos, são tratados com severidade na Justiça Militar mineira. Além disso, regras para registro de ocorrência exigem protocolos claros, que devem ser seguidos por todos os agentes. Nos próximos dias, haverá análise de possíveis revisões da decisão junto ao Tribunal Militar.
Leia também:
- Vaga de Emprego: Auxiliar de Produção em Juiz de Fora
- Novo vírus com potencial de infectar humanos é identificado em morcegos na Rússia
- Vaga de Emprego: Operador de Loja em Juiz de Fora
- Motorista é baleado em Juiz de Fora com filha de 5 anos no carro e dirige ferido até UPA Norte
- Agenda cultural em Juiz de Fora: Whindersson Nunes, festival de comida gigante e shows
