Proposta avança e pode garantir autodefesa à categoria, com regras rígidas
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto que autoriza o porte de arma para advogados. A proposta é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Agora, o texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Regras rígidas e locais proibidos para o porte
De acordo com o projeto, o porte de arma só será possível para quem comprovar o exercício ativo da advocacia. Além disso, será necessário atender a exigências como capacidade técnica, avaliação psicológica e boa conduta moral.
Por outro lado, o texto proíbe o uso da arma em locais como tribunais, presídios, escolas, igrejas, estádios e clubes, que têm regras próprias de segurança.
Além disso, o Conselho Federal da OAB deverá criar um regulamento específico com detalhes sobre as condições para o porte.
Proposta não representa liberação geral de armas
Durante a sessão, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que a medida não promove uma “liberação indiscriminada de armas”. Segundo ele, o porte será autorizado apenas para quem comprovar a necessidade e preencher todos os critérios.
Ainda de acordo com Vieira, o projeto busca igualar os advogados aos juízes e promotores, que já têm esse direito. Para o senador, embora atuem em funções diferentes, todos exercem papéis essenciais na função jurisdicional do Estado.
Outros projetos também foram aprovados
Além do porte para advogados, a comissão aprovou mais três propostas. Uma delas aumenta as penas para furto, roubo e receptação. Outra eleva as penas de crimes contra motoristas de transporte público, privado ou por aplicativo.
Por fim, os senadores aprovaram o texto que classifica corrupção ativa e passiva como crimes hediondos. Todas as propostas seguem agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
