Justiça reafirma imunidade parlamentar em caso de queixa-crime por injúria e difamação
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o processo envolvendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a deputada federal Erika Hilton. A queixa-crime apresentada por Michelle contra Erika, acusando-a de injúria e difamação, foi arquivada após a Primeira Turma da Corte negar um recurso da ex-primeira-dama.
O processo teve início após declarações feitas por Erika Hilton em suas redes sociais, em março deste ano. Na ocasião, Michelle havia recebido o título de cidadã honorária da cidade de São Paulo, em cerimônia conduzida pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Erika, por sua vez, publicou uma mensagem crítica, afirmando: “Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez”.
Queixa-crime no STF
Michelle Bolsonaro entrou com uma queixa-crime no STF, argumentando que as declarações configuravam injúria e difamação. No entanto, o ministro Luiz Fux, relator do caso, rejeitou a queixa ao considerar que as declarações da parlamentar estavam protegidas pela imunidade parlamentar, um direito garantido pela Constituição Federal.
No início de dezembro, a Primeira Turma do STF negou o agravo apresentado por Michelle, que buscava reverter a decisão inicial. Com isso, o processo transitou em julgado e foi arquivado.
A imunidade parlamentar, reiterada pelo STF nesse caso, garante aos parlamentares liberdade para manifestações no exercício do mandato, mesmo que essas declarações sejam consideradas ofensivas por terceiros. Essa prerrogativa busca assegurar a independência e o pleno exercício das funções legislativas.
