Primeira Turma do STF rejeita recurso e confirma punição por impulsionamento ilegal de conteúdo contra Lula
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (31), manter a multa de R$ 40 mil imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à sua coligação durante as eleições de 2022. A punição foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após comprovação de que a campanha de Bolsonaro impulsionou propaganda negativa contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, prática considerada ilegal.
A defesa do ex-presidente alegou que a decisão do TSE representava uma violação à liberdade de expressão, questionando a legalidade da punição.
Decisão da Primeira Turma é mantida por maioria de votos
No entanto, a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF se posicionou contra o recurso. Até o momento, o placar está 3 a 0, com os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votando pela manutenção da multa. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, se declarou impedido de votar, enquanto ainda falta a manifestação do ministro Luiz Fux.
A defesa recorreu ao Supremo após Flávio Dino, relator do caso, ter rejeitado o pedido em decisão individual. Dino defendeu que não houve violação à liberdade de expressão, destacando que a decisão do TSE estava devidamente fundamentada.
O julgamento segue até sexta-feira (4), salvo qualquer alteração no cronograma dos ministros.
