Decisão inclui investigação da PF para apurar irregularidades apontadas pelo PSOL
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A decisão, proferida na última segunda-feira (23), atende a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e inclui a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar possíveis irregularidades na liberação dos recursos.
De acordo com Dino, a medida busca assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e as Finanças Públicas. Em sua decisão, o ministro destacou a incompatibilidade da continuidade de situações que envolvam denúncias recorrentes sobre má execução de obras, desvios de recursos detectados por órgãos de controle e operações policiais que resultam na apreensão de valores em circunstâncias irregulares.
A decisão do ministro
“O cenário que se desenha, com denúncias de obras mal executadas e desvios identificados em auditorias, além de episódios envolvendo malas de dinheiro apreendidas em locais diversos, é incompatível com a ordem constitucional vigente”, escreveu o ministro na decisão.
O PSOL havia apresentado ao STF informações indicando a destinação irregular de recursos provenientes de emendas de comissão, o que teria motivado a solicitação de intervenção do tribunal. A decisão de Dino reforça a necessidade de transparência e controle rigoroso na aplicação de verbas públicas, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Supremo.
A investigação da PF visa identificar os responsáveis pelas supostas irregularidades e apurar se houve desrespeito às normas que regulam o uso de recursos destinados a emendas parlamentares. O caso ressalta a importância de fiscalizações contínuas para garantir a correta aplicação do dinheiro público.
